Jurisprudências
TSTED-Ag-ED-AIRR 10329-84.2022.5.15.0090
Prescrição e Decadência
- Direito do Trabalho
- Prescrição e Decadência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PEDIDO DE SOBRESTAMENTO Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração somente para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Indexação
Prescrição e Decadência