Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20993-63.2016.5.04.0003
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Prescrição
- Quebra de Caixa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Honorários na Justiça do Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição; Quebra de Caixa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Honorários na Justiça do Trabalho