Jurisprudências
TSTAg-AIRR 75700-21.2006.5.04.0006
Prescrição intercorrente: inaplicabilidade
- Direito do Trabalho
- Prescrição intercorrente
- Inaplicabilidade
- Ausência de descumprimento de determinação judicial
- Prescrição
Ementa
AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Prescrição