Jurisprudências
TSTAg-ED-AIRR 10594-46.2020.5.03.0040
Abandono de Emprego: transcendência
- Direito do Trabalho
- Abandono de Emprego
- Transcendência
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA ABANDONO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZAÇÃO SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4°, do CPC.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo, aplicando multa de 2% (dois por cento) à Agravante, com fundamento no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
Indexação
Abandono de Emprego; Transcendência