TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000922-55.2021.5.05.0191
Decisão: fundamentação per relationem
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Decisão
- Fundamentação per relationem
- Multa por embargos protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para prestar esclarecimentos quanto à alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, diante da adoção da técnica de fundamentação per relationem na decisão agravada, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimentos quanto ao tema ¿preliminar de negativa de prestação jurisdicional, diante da adoção da técnica de fundamentação per relationem na decisão agravada¿, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Brasília, 31 de agosto de 2026. BRENO MEDEIROS Ministro Relator