Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10938-73.2019.5.03.0036
Responsabilidade subsidiária do ente público: benefício da justiça gratuito deferido ao sindicato
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária do ente público
- Benefício da justiça gratuito deferido ao sindicato
- Vícios inexistentes
- Assistência Judiciária Gratuita
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITO DEFERIDO AO SINDICATO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Ente Público