Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 114-41.2017.5.05.0401
Ausência de omissão, contradição e obscuridade no julgado
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Ausência de omissão, contradição e obscuridade no julgado
- Indenização por Dano Moral
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Adicional de Transferência
- Prescrição
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão Embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Ajuda / Tíquete Alimentação; Adicional de Transferência; Prescrição; Negativa de Prestação Jurisdicional