Jurisprudências
TSTEmb 0062400-63.2005.5.17.0006
Indenização por dano material: pensão vitalícia
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por dano material
- Pensão vitalícia
- Valor da execução
- Atualização
- Juros
- Adimplemento e extinção
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA - VALOR DA EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO. JUROS - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO. COMPENSAÇÃO. ÓBICE DO DISPOSTO NO INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator
Indexação
Juros