I –embargos de declaração em recurso de revista do reclamante

I –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. Considerando que a Corte Regional, ao excluir da condenação o pagamento de adicional de insalubridade, julgou prejudicada a análise da questão relacionada à base de cálculo da referida parcela e que esta Turma restabeleceu a condenação da reclamada ao pagamento da citada verba, acolhem-se os embargos de declaração a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine o recurso ordinário do reclamante quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. II –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. Considerando que a ré trata-se de autarquia municipal , a colhem-se os embargos de declaração para isentar a reclamada do recolhimento de custas e depósito recursal. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.