Jurisprudências
TSTAg-AIRR 24946-66.2019.5.24.0005
Contribuição sindical rural: condição de contribuinte
- Direito do Trabalho
- Direito Agrário e Agronegócio
- Contribuição sindical rural
- Condição de contribuinte
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.