Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000183-18.2023.5.07.0010
Suspensão não determinada: omissão não ocorrida
Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
- Direito do Trabalho
- Suspensão não determinada
- Omissão não ocorrida
- Depoimento Pessoal / Testemunha
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA 28 DA TABELA DE IRR. SUSPENSÃO NÃO DETERMINADA. OMISSÃO NÃO OCORRIDA. Não foi determinada a suspensão do julgamento dos recursos que tratam da questão jurídica afetada no tema 28 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos deste Tribunal Superior. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 15 de dezembro de 2025. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator
Indexação
Depoimento Pessoal / Testemunha; Assistência Judiciária Gratuita