Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 784-53.2019.5.14.0403
Vício: acolhimento
- Direito do Trabalho
- Vício
- Acolhimento
- Reserva de Plenário
- Ente Público
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. ACOLHIMENTO. Silente a decisão embargada sobre questão relevante ao deslinde da matéria, cumpre acolher os embargos declaratórios para sanar o vício. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a omissão detectada e, imprimindo feito modificativo ao acórdão prolatado às fls. 1231/1238, afastar a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público também quanto ao adicional de periculosidade.
Indexação
Reserva de Plenário; Ente Público; Ônus da Prova