STJAgRg no AgRg no HC 973.873
Tráfico de drogas (80,99 g de cocaína e 0,33 g de crack)
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Tráfico de drogas (80,99 g de cocaína e 0,33 g de crack)
- Alegação de inovação no julgamento do agravo regimental ministerial
- Não ocorrência
- Fundamentos da decisão que constam na sentença e no
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (80,99 G DE COCAÍNA E 0,33 G DE CRACK). ALEGAÇÃO DE INOVAÇÃO NO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE CONSTAM NA SENTENÇA E NO
ACÓRDÃO. PENA FINAL DO RÉU REDUZIDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ACUSADO, COM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.