TSTAg-AIRR 0100132-42.2023.5.01.0055
Deserção do recurso de revista: dialética recursal
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito do Trabalho
- Deserção do recurso de revista
- Dialética recursal
- Ausência
- Incidência
Ementa
AGRAVO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. Na decisão agravada, foi mantido o despacho que negou seguimento ao recurso de revista da reclamada ante a verificação da deserção do apelo. Nas razões do agravo interno a parte reclamada sequer faz referência específica à questão da deserção recursal, alegando genericamente a presença de requisitos de admissibilidade recursal. Portanto, está ausente a dialética recursal, na forma da Súmula nº 422, I, do TST. II. Agravo interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do agravo interno. Brasília, 16 de março de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator