Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 11663-81.2015.5.01.0481
Horas extras: parcelas vincendas
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Parcelas vincendas
- Reflexos
- Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Reflexos; Coisa Julgada