Esclarecimentos: execução

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESCLARECIMENTOS. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SUPOSTA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. FRAUDE. COOPERATIVA. Infundados embargos de declaração, por meio dos quais o ente público aponta a inexigibilidade do título executivo quanto à sua responsabilidade subsidiária em razão de entendimento do STF sobre a matéria, se tal condenação adveio da “prestação de serviços através de cooperativa - pseudocooperativa - de forma desvirtuada, em evidente fraude à lei”. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.