Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 719-29.2019.5.09.0005
Ajuda / Tíquete Alimentação: honorários Advocatícios
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Honorários Advocatícios
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração acolhidos para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, incluir na condenação o pagamento das parcelas vincendas.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora, com efeito modificativo, para incluir na condenação o pagamento das parcelas vincendas.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional