Aluguel de veículo: natureza jurídica

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALUGUEL DE VEÍCULO. NATUREZA JURÍDICA. Tendo em vista que o importe pago a título de aluguel do veículo ultrapassa 50% do salário do autor, escorreito o posicionamento adotado pelo Tribunal Regional que reconheceu a natureza salarial da parcela, porquanto em consonância com a redação anterior do §2º do art. 457, da Consolidação das Leis do Trabalho, que é clara ao disciplinar que apenas a ajuda de custo inferior a 50% do salário não integra a remuneração do empregado. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.