Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 101113-68.2018.5.01.0242
Salário por Equiparação / Isonomia: assistência Judiciária Gratuita
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Cálculo / Repercussão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cálculo / Repercussão