Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 16157-24.2020.5.16.0019
Embargosdedeclaraçãoemagravoemagravodeinstrumentoemrecursoderevistatíquetealimentação.multadoart.477daclt.rescisãoindiretareconhecidaemj…
Ementa
EMBARGOSDEDECLARAÇÃOEMAGRAVOEMAGRAVODEINSTRUMENTOEMRECURSODEREVISTATÍQUETEALIMENTAÇÃO.MULTADOART.477DACLT.RESCISÃOINDIRETARECONHECIDAEMJUÍZO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.