Jurisprudências
TSTAg-AIRR 211-55.2021.5.09.0024
Reconhecimento de vínculo de emprego: a decisão monocrática não merece reparos
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento de vínculo de emprego
- A decisão monocrática não merece reparos
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. A decisão monocrática não merece reparos. A reforma do julgado da forma como pretendida pelo reclamante impõe reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase recursal, tendo em vista a natureza extraordinária do recurso de revista e o óbice contido na Súmula 126 do TST. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.