Vícios: a Sexta Turma não conheceu do Agravo de Instrumento em função do óbice da Súmula n.º 422, I, do TST

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. SÚMULA N.º 422 DO TST. A Sexta Turma não conheceu do Agravo de Instrumento em função do óbice da Súmula n.º 422, I, do TST. Assim, não há falar em pronunciamento quanto à matéria de mérito tratada no Recurso de Revista. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT -, inviabiliza-se a oposição dos Embargos de Declaração. Embargos de Declaração rejeitados.