Jurisprudências
TSTED-RR 12334-93.2015.5.15.0003
Responsabilidade: terceirização lícita
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade
- Terceirização lícita
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Abrangência da Condenação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO 2º RECLAMADO (BANCO DO BRASIL) - RESPONSABILIDADE - TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Abrangência da Condenação