Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10679-90.2018.5.03.0108
Execução: dedução de horas extras do cálculo de liquidação
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Dedução de horas extras do cálculo de liquidação
- Correção Monetária
- Transcendência
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DEDUÇÃO DE HORAS EXTRAS DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Correção Monetária; Transcendência