Dupilumabe: medicamento não incorporado ao SUS para a faixa etária da paciente

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DUPILUMABE. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS PARA A FAIXA ETÁRIA DA PACIENTE. ALEGADA AFRONTA AOS TEMAS 6 E 1.234 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO DESPROVIDO.

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão que manteve o fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS para a faixa etária da paciente.

2. O Tribunal de origem examinou os parâmetros fixados por esta Suprema Corte nos Temas 6 e 1.234 da repercussão geral e concluiu, à luz dos elementos produzidos nos autos, pelo preenchimento dos requisitos necessários ao fornecimento excepcional do medicamento.

3. A revisão da conclusão adotada pelo Tribunal de origem demandaria o reexame dos elementos técnicos e probatórios constantes dos autos, providência inviável na via estreita da reclamação constitucional.

4. Agravo regimental desprovido.