Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 247-87.2022.5.09.0016
Vícios inexistentes: inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vícios inexistentes
- Adicional de Periculosidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Adicional de Periculosidade