TSTAg-EDCiv-AIRR 0000241-83.2016.5.06.0013
GMEV/asj/htn/iz (7ª Turma) A C Ó R D Ã O PROCESSO Nº TST-Ag-EDCiv-AIRR
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito do Trabalho
- GMEV/asj/htn/iz (7ª Turma) A C Ó R D Ã O PROCESSO Nº TST-Ag-EDCiv-AIRR
Ementa
II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. I. Não merece reparos a decisão unipessoal pois há óbice processual (Súmula 218 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência. Transcendência não examinada. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO QUAL SE DECLAROU A IRRECOBILIDADE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 218 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. GMEV/asj/htn/iz (7ª Turma) A C Ó R D Ã O PROCESSO Nº TST-Ag-EDCiv-AIRR - 0000241-83.2016.5.06.0013 Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 27 de novembro de 2024. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator