Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-E-Ag-RR 513-34.2019.5.12.0004
Adicional de periculosidade: omissão, contradição e erro material não configurados
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Omissão, contradição e erro material não configurados
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADOS . Sob a alegação de omissão, contradição e erro material, a parte embargante requer novo exame dos arestos colacionados para confronto de teses, a pretexto de haver tese implícita, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade