Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 0021134-81.2018.5.04.0013
Embargos de declaração em agravo em recurso de revista do reclamado
Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. I. Conforme disposto no art. 896-A, § 4º, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém a decisão do Relator quanto à ausência de transcendência da causa. II. Embargos de declaração não conhecidos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração. Brasília, 11 de setembro de 2026. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator