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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 589-75.2021.5.12.0008

Equiparação salarial: ausência de ataque ao fundamento central do julgado

  • Direito do Trabalho
  • Equiparação salarial
  • Ausência de ataque ao fundamento central do julgado
  • Dialeticidade inobservada
  • Adicional de Insalubridade
  • Salário por Equiparação / Isonomia

Ementa

AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NO ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1 . Hipótese em que a decisão agravada negou provimento ao recurso da reclamada, invocando o óbice da Súmula 126/TST. 2 . No agravo interno, todavia, a parte sequer tangencia o referido pilar decisório. 3 . Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo , por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST . Agravo não conhecido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo interno.

Indexação

Adicional de Insalubridade; Salário por Equiparação / Isonomia

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