Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11044-12.2015.5.03.0089
Empregado público: dispensa sem justa causa
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Empregado público
- Dispensa sem justa causa
- Teoria dos motivos determinantes
- Indenização por Dano Moral
- Competência da Justiça do Trabalho
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO PÚBLICO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Empregado Público; Competência da Justiça do Trabalho; Honorários Advocatícios; Transcendência