Jurisprudências
TSTAIRR 0011168-94.2013.5.01.0032
Execução: apelo intempestivo
Relator(a): JOÃO PEDRO SILVESTRIN
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Apelo intempestivo
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. APELO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de Agravo de Instrumento quando a parte deixa de observar o prazo legal para a sua interposição. Agravo de Instrumento não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento. Brasília, 1 de dezembro de 2025. JOÃO PEDRO SILVESTRIN Desembargador Convocado Relator