Adicional de insalubridade: ruído

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. INSUFICIÊNCIA DE EPI’S. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Em relação ao “adicional de insalubridade”, o Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em razão da exposição a ruído acima do limite de tolerância permitido. Consignou, ainda, que o laudo pericial atestou que a quantidade de protetores auriculares fornecida foi insuficiente, tendo em vista que a vida útil deste EPI é de apenas seis meses. Desse modo, para se concluir que os EPI’s foram suficientes para neutralizar o agente insalubre, na forma defendida pela reclamada, seria necessário o reexame do conjunto probatório, o que é incabível nesta esfera recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST. II. Quanto ao “acúmulo de funções”, o Colegiado local, com lastro na prova oral, concluiu que o reclamante foi contratado como auxiliar de produção e passou a operar máquina, atividade mais complexa. Assim, a pretensão recursal, no sentido de reconhecer que houve o exercício de atividades compatíveis com a condição pessoal do empregado e dentro do escopo do cargo, esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, pois demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado em grau de recurso de revista. III. Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa, com acréscimo de fundamentação. IV. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.