TSTAIRR 1081-21.2022.5.14.0091
Negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando fundamentado, uma vez que consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante ao marco inicial para o reinício do cômputo do biênio prescricional, não havendo omissão quanto às questões relevantes ao deslinde da controvérsia.Não há de se falar em ausência de prestação jurisdicional, mas, tão somente, em decisão contrária aos anseios da parte recorrente.Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional