Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 693-86.2019.5.11.0001
Provas: ente Público
- Direito do Trabalho
- Provas
- Ente Público
- Fazenda Pública
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMANTE E PELA RECLAMADA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos pela reclamante e pela reclamada.
Indexação
Provas; Ente Público; Fazenda Pública