STJAgRg no AREsp 2.216.378
Roubo tentado e consumado: absolvição
Relator(a): Rogerio Schietti Cruz
- Direito Penal
- Roubo tentado e consumado
- Absolvição
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO TENTADO E CONSUMADO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. As instâncias antecedentes, depois da análise das provas produzidas na instrução do feito, concluíram pela existência de elementos concretos e coesos para justificar a condenação do réu pelos delitos de roubo tentado e consumado. Alterar tal entendimento demandaria o reexame do material probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.
2. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.