Pernoite na cabine do caminhão: pernoite na cabine do caminhão

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERNOITE NA CABINE DO CAMINHÃO. PROVIMENTO. Em face das razões apresentadas contra a decisão monocrática, dá-se provimento ao agravo interno para reexaminar o agravo de instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERNOITE NA CABINE DO CAMINHÃO. MATÉRIA PREQUESTIONADA. PROVIMENTO. Constatada dissonância entre o acórdão regional e a jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior do Trabalho a respeito da licitude de pernoite do motorista na cabine do caminhão, o agravo de instrumento deve ser provido. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERNOITE NO CAMINHÃO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO TST. PROVIMENTO. 1. No presente caso, o Tribunal Regional decidiu que estaria configurada a existência de dano moral diante da comprovação de que o reclamante pernoitava na cabine do caminhão. 2. Entretanto, este Tribunal Superior do Trabalho entende que o gozo do intervalo interjornada no veículo é lícito, sendo devidos os danos morais apenas nas hipóteses em que demonstrada a efetiva violação aos direitos da personalidade, o que não se verificou no caso concreto. 3. Assim, o posicionamento adotado pelo acórdão regional encontra-se em descompasso com a jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior. Recurso de revista conhecido e provido.