Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 208-17.2016.5.06.0103
Provisória: doença Ocupacional
- Direito do Trabalho
- Provisória
- Doença Ocupacional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Provisória; Doença Ocupacional