Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 936-57.2019.5.10.0001
Prescrição e Decadência: gratificação de Função
- Direito do Trabalho
- Prescrição e Decadência
- Gratificação de Função
- Assistência Judiciária Gratuita
- Recurso
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Gratificação de Função; Assistência Judiciária Gratuita; Recurso