TSTAg-AIRR 20633-41.2019.5.04.0871
Competência da justiça do trabalho: competência territorial
- Direito do Trabalho
- Competência da justiça do trabalho
- Competência territorial
- Reconhecimento de relação de emprego
- Dialeticidade
- Inobservância
- Competência
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL – RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula nº 422 do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Competência; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência