Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000407-93.2022.5.02.0015
Dispensa imotivada: sociedade de economia mista
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Dispensa imotivada
- Sociedade de economia mista
- Modulação dos efeitos
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. TEMA 1.022 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno. Brasília, 20 de maio de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator