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Jurisprudências

TSTEDCiv-ARR 10988-30.2017.5.03.0114

Equiparação salarial: omissão não caracterizada

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro

  • Direito do Trabalho
  • Equiparação salarial
  • Omissão não caracterizada
  • Salário por Equiparação / Isonomia
  • Negativa de Prestação Jurisdicional
  • Transcendência

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, afigura-se incompatível com a natureza dos embargos de declaração. Os pontos reputados omissos pela parte embargante foram objeto de pronunciamento explícito e fundamentado por este Colegiado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega acolhimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes acolhimento.

Indexação

Salário por Equiparação / Isonomia; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência

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