Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0011136-69.2020.5.15.0092
Jornada de trabalho: distribuição do ônus da prova
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Jornada de trabalho
- Distribuição do ônus da prova
- Inobservância do artigo 896, § 1º-a, i, da CLT
- Intervalo intrajornada
- Trabalho externo
- Concessão parcial
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA DE TRABALHO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS CAPÍTULOS DO ACÓRDÃO, SEM DESTAQUE DA TESE DECISÓRIA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. CONCESSÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 1 de dezembro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator