Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAIRR 336-10.2018.5.22.0107

?? agravo de instrumento: juros moratórios

  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • ?? agravo de instrumento
  • Juros moratórios
  • Fazenda pública
  • Competência da Justiça do Trabalho
  • Honorários Advocatícios
  • Gratificação de Férias

Ementa

?? AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. JUROS MORATÓRIOS. FAZENDA PÚBLICA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Desfundamentado o Agravo de Instrumento, deixa-se de examinar a transcendência da causa. 3. Agravo de Instrumento de que não se conhece.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento.

Indexação

Competência da Justiça do Trabalho; Honorários Advocatícios; Gratificação de Férias

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.