Acidente de trajeto: indenização por danos materiais e morais

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRAJETO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST. Trata-se de hipótese em que a decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento em razão do óbice previsto na Súmula 126 do TST. A insurgência recursal limita-se a alegações sobre a transcendência da causa e o preenchimento dos requisitos do art. 896, § 1º-A II, da CLT, partindo da equivocada premissa de que a inadmissibilidade do recurso de revista teria se fundamentado no referido dispositivo legal, o que não condiz com o teor da decisão agravada. Assim, ante a ausência de vínculo entre a decisão agravada e as razões de inconformidade ofertadas no agravo, não se verifica o atendimento do princípio da dialeticidade, pressuposto extrínseco obrigatório para admissibilidade de qualquer recurso, o que acaba por atrair a incidência da previsão contida na Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.