Jurisprudências
TSTAg-AIRR 14500-60.2008.5.04.0291
Correção monetária: quitação integral e arquivamento definitivo
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Correção monetária
- Quitação integral e arquivamento definitivo
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA 810 do STF. EXECUÇÃO EXTINTA. QUITAÇÃO INTEGRAL E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. O Supremo Tribunal Federal tem decidido que satisfeita a obrigação e encerrada a execução, não se admite a rediscussão dos critérios de atualização monetária à luz de orientação jurisprudencial posterior. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução