Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1705-34.2016.5.11.0101
Turno Ininterrupto de Revezamento: prevalência
- Direito do Trabalho
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Prevalência
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Contagem de Minutos Residuais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO AGRAVO. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST . Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Turno Ininterrupto de Revezamento; Prevalência; Negativa de Prestação Jurisdicional; Contagem de Minutos Residuais