TSTEDCiv-ROT 824-21.2019.5.09.0000
Obscuridade não caracterizada: sem razão, contudo, o embargante
- Direito do Trabalho
- Obscuridade não caracterizada
- Sem razão, contudo, o embargante
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADA. 1. Esta SBDI-2 negou provimento ao Recurso Ordinário interposto contra o acórdão proferido pelo TRT da 9.ª Região. 2. O embargante, por sua vez, alega obscuridade no julgado, no que diz respeito à caracterização da colusão entre as partes. 3. Sem razão, contudo, o embargante. No caso, o acórdão embargado foi expresso ao registrar todas as circunstâncias verificadas nos autos que demonstram que os réus agiram em colusão para subtrair patrimônio do alcance de terceiro credor. 4. O embargante, em verdade, pretende rediscutir a matéria, o que não é cabível na via estreita dos Embargos de Declaração. 5. Embargos de Declaração conhecidos e não providos .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento.