Estupro de vulnerável: indeferimento de provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INDEFERIMENTO DE PROVAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES, IMPERTINENTES OU PROTELATÓRIAS. POSSIBILIDADE. ART. 400, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

I. Caso em exame

1. Paciente denunciado como incurso no art. 217-A, do Código Penal.

II. Questão em discussão

2. Pretendida reabertura da instrução para oitiva de testemunha.

III. Razões de decidir

3. Estabelece o art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal, que o juiz poderá indeferir, motivadamente, as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, como ocorre no caso.

IV. Dispositivo

4. Agravo regimental ao qual se nega provimento.