Jurisprudências
TSTEmb 0010440-65.2024.5.18.0009
Inobservância: horas extras devidas
Relator(a): JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
- Direito do Trabalho
- Inobservância
- Horas extras devidas
- Cartões de ponto válidos
- Não incidência da súmula nº 338 do TST
- Violação do ônus da prova não demonstrada
Ementa
RECURSO DE REVISTA INTERVALO INTERSEMANAL. INOBSERVÂNCIA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 338 DO TST. VIOLAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO DEMONSTRADA.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista. Brasília, 5 de novembro de 2025. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator